A PL 399/2015, que regulamenta o plantio da maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis Sativa teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, que foi apresentado em 2015 por Fábio Mitidieri, deputado federal de Sergipe pelo Partido Social Democrático (PSD), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A proposta autoriza o plantio de espécies como a Cannabis para fins científicos ou medicinais, em locais e prazos determinados, mediante fiscalização.

No dia 18 de maio de 2021 estava marcada a votação para o projeto de lei pela comissão especial da Câmara. No entanto, o presidente da comissão que analisa a proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou o pedido do relator Luciano Ducci (PSB-PR), que disse que fará alterações no texto. Assim, ainda não foi decidida uma nova data para discussão e votação do projeto.

Segundo Ducci, a PL apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que fazem uso de derivados da maconha. Ele diz ter consciência de que o tema é polêmico, mas afirma que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas. Além disso, ele acrescenta que o texto foi construído ouvindo a contribuição de familiares de pacientes, cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.

Vários estudos já comprovaram que os derivados da planta podem ser usados no tratamento de várias doenças. Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, epilepsia, dores crônicas, câncer, fibromialgia, síndrome de Tourette e ansiedade são apenas alguns dos exemplos que podem ser citados.

Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis e desde então os pedidos de autorização só aumentaram. No entanto, não é esse o único empecilho para quem deseja esse tipo de tratamento. Uma caixa de Metavyl, um dos medicamentos autorizados e registrados pela Anvisa, possui apenas três frascos de 10 mililitros e custa por volta de R$ 3 mil, o que o torna bem inacessível para a grande maioria da população.

Ducci, o deputado responsável pela PL, disse à Agência Brasil: “Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros.”.

Confira na imagem abaixo o que o Projeto de Lei 399/15 propõe:

Fonte: Agência Brasil e Gazeta do Povo.